Mercado de carbono no Brasil é lei

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O Brasil lançou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para reduzir CO₂, sancionado pela Lei nº 15.042/2024.

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O sistema consiste em leis e regulamentos que viabilizam compra e venda de créditos de gás carbônico (CO₂) para incentivar que os setores público e privado reduzam suas emissões.

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Mas e na prática, como o “mercado regulado de carbono” brasileiro irá funcionar?

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Embora a promulgação da lei seja considerado um avanço, o Brasil está atrasado na criação de seu mercado. A articulação entre setores e a complexidade do sistema dificultam a evolução.

E a implementação de fato ainda levará tempo. A expectativa é que ela seja feita em fases, ao longo de cinco anos, começando pela regulamentação e criação de planos de alocação.

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A implementação eficaz requer esforços distribuídos em quatro áreas principais: design, escopo e ambição do sistema; conformidade e fiscalização; alocação, comércio e rastreamento de ativos; governança e engajamento das partes interessadas.

A União Europeia é o melhor – e mais antigo – exemplo global de mercado de carbono, com quase 20 anos.

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Saiba mais sobre as fases de implementação do mercado brasileiro e o case de sucesso europeu na matéria completa do Habitability!