Câmeras têm o papel de contribuir para uma cidade segura, mas o recurso também traz riscos à privacidade dos cidadãos. Como equilibrar essa relação?
Segurança e privacidade são temas de extrema importância para uma cidade segura e são tendência para as cidades do futuro. No entanto, equilibrar a proteção dos cidadãos na esfera pública e, ao mesmo tempo, assegurar a individualidade das pessoas é um dos desafios das smart cities.
Globalmente, existem mais de 770 milhões de câmeras de monitoramento e vigilância apenas no âmbito urbano e público – 54% delas instaladas na China -, indica a companhia especializada no assunto Comparitech. A estimativa para a metade de 2022 já era haver mais de um bilhão de câmeras sendo operadas em cidades no mundo todo.
Cada vez mais impossíveis de se ignorar, as câmeras servem para contribuir para uma cidade segura, prevenindo crimes e ajudando a detectar delitos. Por outro lado, por serem cada vez mais digitais, elas trazem alguns efeitos colaterais. Um dos mais complexos é o risco de ataque cibernético e, consequentemente, o uso malicioso das informações ali presentes.
Para um diálogo prolífico sobre o tema, a transparência é o caminho. Confira a seguir alguns prós e contras do uso das câmeras de vigilância.
A presença de sistemas de monitoramento por câmeras em espaços públicos tem, muitas vezes, um efeito preventivo contra os delitos, contribuindo para uma cidade segura. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), a cada 100 tentativas de roubos em ambientes monitorados, 94% fracassam. Nos Estados Unidos, a cidade de Baltimore viu os incidentes de crime reduzirem 30% depois da instalação de 500 câmeras em lugares estratégicos.
De acordo com um estudo da universidade norte-americana da Carolina do Norte – UNC, câmeras de segurança externas reduzem a chance de crimes contra a propriedade em pelo menos 50%. Além disso, estudos da Rutgers University também apontam uma redução da criminalidade nas áreas em que a vigilância foi instalada. No entanto, a eficiência das câmeras em reduzir os crimes está ligada a outros elementos, como a iluminação pública.
No Brasil, as prefeituras já estão atentas a esses números. A prefeitura de Passo Fundo/RS viu uma redução de quase 20% nos roubos a pedestres, estabelecimentos comerciais e residências depois da instalação de câmeras de vigilância. Já a cidade de Praia Grande/SP teve uma diminuição de 50,1% nos roubos nos locais vigiados por câmeras em 2020.
Além de auxiliar na diminuição do crime, as câmeras podem ajudar em um momento decisivo com relação às intercorrências: a investigação. Pesquisas mostram que, no Reino Unido, os sistemas de monitoramento em vídeo são essenciais para dois terços das investigações de roubos.
“Isso mostra que o CCTV [sigla dada aos sistemas de monitoramento em vídeo] é frequentemente útil na investigação de crimes e está associado a um aumento substancial na probabilidade de a maioria dos tipos de crimes ser resolvida. O CCTV é claramente uma ferramenta de investigação poderosa, principalmente para crimes mais graves”, disse o professor da Universidade Nottingham Trent, Matt Ashby.
Em entrevista ao site Phys, Ashby comenta que as pesquisas no Reino Unido mostram que os inquéritos de crimes mais complexos tendem a precisar de gravações em vídeo. “Isso não significa, no entanto, que deva haver pressa para instalar câmeras em todos os tipos de locais. Deve-se sempre levar em consideração a possibilidade de ocorrência de crimes frequentes ou graves, ou se há a oportunidade de usar câmeras para vários propósitos”, comenta o professor.
Mais importante que as câmeras, são os sistemas de monitoramento acoplados a elas. E são nesses softwares que a inovação está surgindo. Com uso de inteligência artificial (IA), os programas de vigilância conseguem entender as imagens e captar a movimentação com mais facilidade.
Por outro lado, tais tecnologias podem estar conectadas ao reconhecimento facial, que tendem a causar um certo desconforto entre as pessoas. Há dois anos, a IBM e a Microsoft informaram que abandonaram suas pesquisas sobre o tema. A Microsoft, inclusive, declarou que só voltaria a comercializar as ferramentas de reconhecimento quando fosse criada uma lei federal de regulamentação para o tema nos Estados Unidos. Isso porque, especialistas temem o uso da tecnologia por parte de governos autoritários para coibir protestos ou atividades nas ruas, como o que aconteceu em Taiwan, em 2019.
Além disso, há uma preocupação extrema com o viés que os algoritmos de IA podem ter. Principalmente se esses algoritmos, que dão poder aos sistemas de reconhecimento facial, não estão apenas reforçando preconceitos que já existem na sociedade. Pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) comprova que rostos mais escuros são pouco representados nos dados que treinam o reconhecimento facial, ou seja, não são detectados pelos programas. Algoritmos classificam mulheres de pele escura como homens em 34,7% – um índice de falhas bem maior do que o 1% que acontecem com homens caucasianos.
A cibersegurança é um alerta para as cidades inteligentes. Afinal, se todos os aparelhos da cidade estão conectados entre si, e na web, as portas para criminosos virtuais entrarem em sistemas municipais estão abertas. De acordo com pesquisadores da UC Berkeley, os sistemas de alarme e os vídeos de monitoramento são os pontos mais vulneráveis que as cidades têm para entrada de hackers.
Em 2017, hackers conseguiram acessar a rede interna de vigilância da polícia de Washington, nos Estados Unidos. O ataque deixou o sistema incapaz de gravar cenas por dois dias inteiros, uma brecha perigosa para a capital norte-americana. Ou seja, a proteção também às redes de vídeos devem ser colocadas na conta dos municípios quando eles desejam aumentar o número de câmeras pela área.
Para muitos especialistas, a maior vantagem das câmeras de monitoramento está para além da seara da segurança pública. Isso porque, com imagens, é possível monitorar o trânsito e a formação de multidões nas calçadas. É como se o poder público ganhasse “mais olhos”, o que pode aumentar a eficiência da ação de quem precisa reforçar a lei. Além disso, os vídeos geram dados que, em uma “cidade inteligente”, podem ajudar na análise para criação de políticas públicas.
“A câmera pode servir para muitas coisas, desde que tenha missão e integre outras áreas do poder público nas respostas: que não seja só a resposta policial, pela Guarda ou pela PM”, disse a coordenadora do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, ao Nexo.
Ações como combater pontos de descarte irregular de entulho, por exemplo, podem ser feitas por conta do monitoramento das câmeras, bem como o monitoramento em tempo real de vias de tráfego. O “como” e o “pra que” do uso desse recurso são o que vão definir seu real papel, de mocinhas ou vilãs.
