Exemplos do Norte ao Sul do país mostram que é possível desburocratizar a cidade usando tecnologia e confiança nos cidadãos.
Desburocratizar a cidade é um passo importante em direção à urbe do futuro. No Brasil, o tema é urgente e já está sendo o foco de iniciativas em municípios por todas as regiões do País.
A burocracia afeta todas as áreas da vida brasileira. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de 2018 mostrou que o brasileiro leva em média cinco horas e meia para completar um trâmite no serviço público. O tempo se explica pela quantidade de vezes necessárias para se fazer tais operações: 28% das operações do serviço público brasileiro exigem três interações. Mas quais são essas transações? No Brasil, mais de 30% delas são ligadas ao registro civil e à identidade e próximo de 10% são ligadas a operações com imóveis.
Outra pesquisa, feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), indicou que 84% da população considera o Brasil um País burocrático. Para as empresas, principalmente menores, o cenário também é complicado. Segundo Índice de Burocracia da América Latina de 2022, as micro e pequenas empresas brasileiras gastam em média 180 horas anuais com burocracias, ou 22,5 dias úteis.
Setores como a construção civil sentem os impactos da burocracia municipal não só na quantidade de tempo que leva para autorizar todas as documentações, como também no momento da venda ou aluguel das moradias construídas. Em média, obter alvarás de construção no Brasil requer 22 procedimentos diferentes. Já a transferência de propriedades requer, em média, 15 procedimentos e quase 40 dias. Em entrevista à Istoé Dinheiro, o CEO da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio França, afirmou que a burocracia representa 10% do valor do imóvel.
Embora uma parte dos processos demorados tanto para empresas, quanto para cidadãos, venha a partir de sistemas estaduais ou federais, os municípios podem contribuir para desburocratizar o dia a dia. Começando pelas grandes obras.
Em Fortaleza, no Ceará, a prefeitura utiliza o Fortaleza Online, sistema que permite a solicitação virtual de licenças e alvarás desde 2015. Antes da ferramenta, o período de tramitação do processo físico para a obtenção do Alvará de Construção era de 60 a 120 dias úteis. Agora, o prazo foi reduzido para até 30 minutos.
Em Minas Gerais, a cidade de Uberlândia instalou o “Alvará Ligeiro” para atender a demanda de pequenos e médios construtores. O sistema permite que o alvará para as construções seja feito online, com emissão em até sete dias úteis. A licença e as permissões para a obra ocorrem em menos de 20 dias.
A saída de Campinas, em São Paulo, foi alterar a lei municipal. Foi, então, estabelecida a Aprovação Responsável Imediata (ARI), um sistema de autodeclaração de responsabilidade pelos projetos por parte dos profissionais técnicos. Esse processo dá agilidade para os inícios de obras de moradias residenciais, comércios e serviços que não exijam licença ambiental.
A burocracia afeta também a abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. Não é a toa que tanto o tempo de processo, quanto a quantidade de tramitações, são medidas para calcular o “nível empreendedor” da cidade. O Índice de Cidades Empreendedoras, criado pela Endeavor, indica quais são os melhores municípios para empreender.
No quesito desburocratização, as cidades de Aracaju/SE e São José dos Campos/SP se destacam. São José dos Campos opera com o Empresa Fácil, iniciativa online que reduz o tempo para abrir, ter o alvará de funcionamento e encerrar a empresa, assim como a capital sergipana, que garante que todo o registro empresarial seja feito em ambiente digital.
Outras cidades como Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo contam com serviços parecidos. Tudo com foco em dar mais agilidade para os pequenos negócios. Em Belo Horizonte, por exemplo, a redução de exigências e taxas, como a do alvará de localização e funcionamento, para atividades de menor risco beneficiou microempreendedores. Na capital mineira, o tempo médio de abertura de empresa (viabilidade + registro) em 2022 foi de 16 horas. Como comparativo, em 2019 esse tempo era de 2 dias e 20 horas. Ou seja, de 2019 a 2022 o tempo empenhado reduziu 76,47%.
E não são apenas as grandes metrópoles que estão preocupadas em diminuir a burocracia para pequenos empreendedores. Um exemplo é da cidade de Chapadão do Sul/MS. Com menos de 20 mil habitantes, o município criou o Cidade Digital Simplificada, que zerou o uso de papel para a tramitação de processos, além de colocar o CNPJ como número único de registro empresarial municipal.
Entre as ações desenvolvidas por meio desse trabalho foi feito um decreto municipal que descartou a necessidade de licenciamento ou alvará para 654 atividades empresariais consideradas de baixo risco. Anteriormente, apenas 30 atividades estavam incluídas na lista. A implementação do Plano de Desburocratização já beneficiou 4.123 empresas, além de favorecer a abertura de novos empreendimentos. No total, foram instaladas no município 913 novas empresas.
A tecnologia é a principal aliada para a desburocratização dos serviços, seja por meio da digitalização, seja pela automação de processos repetidos. O cidadão deve ser o centro dessas transformações. Como o que aconteceu em Jaraguá do Sul/SC. O município de 180 mil habitantes começou em 2017 a desburocratizar os serviços prestados pela prefeitura.
A digitalização veio para apoiar uma verdadeira mudança de paradigma na prefeitura, como explicou ao site NDMais, o diretor de tecnologia do município, Márcio Manoel: “antes, a prefeitura enviava um técnico para verificar se o que foi declarado pelo cidadão estava certo. Caso não estivesse, ele solicitava correção e, se estivesse de acordo, declarava que estava certo, o que tornava o processo lento. Na nova metodologia, somente as atividades que precisam de licenciamento passam por essa conferência”.
Aceitar autodeclarações mudou a forma como os servidores públicos atendem e pensam na população, além de agilizar os processos internos. A partir dessa transformação, a cidade agora parte para automatizar as rotinas e aprovações de contratos de viabilidade.
“O que nós desejamos é que o morador não precise mudar a forma de agir no seu dia a dia. Se no mundo real ele usa a internet e seu smartphone para várias negociações, a prefeitura deve proporcionar isso a ele também”, disse Manoel.
