O que faz da uma casa um lar? Provavelmente não há uma resposta exata, afinal, cada pessoa tem sua ideia e experiência pessoal sobre o assunto, mas é inegável que o sentimento de lar é quase sempre composto por afeto, memórias e pertencimento. Pela ótica objetiva, é necessário que esse espaço promova de alguma forma as saúdes física e mental e o bem-estar dos moradores. Assim como um lar, é preciso mais do que um teto, porque não basta morar, é preciso morar com dignidade.
As diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) associa às melhores condições de moradia o poder de salvar vidas, prevenir doenças, aumentar a qualidade de vida, reduzir a pobreza e ajudar a mitigar as mudanças climáticas. Segundo o documento, “a habitação está se tornando cada vez mais importante para a saúde em função do crescimento urbano, do envelhecimento da população e das mudanças climáticas”. Espaços superlotados, temperaturas internas baixas e altas, que apresentam riscos de lesões, e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência são exemplos que tornam a vida muito mais precária e difícil.
É por essa importância e transversalidade que a moradia digna é considerada, inclusive, um direito fundamental. É neste contexto, que o Programa Reforma Casa Brasil foi criado. A iniciativa do Governo Federal tem o objetivo de assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia local, com geração de emprego e renda na cadeia da construção.
Para isso, irá disponibilizar R$ 30 bilhões do Fundo Social em crédito facilitado para famílias com renda de até R$ 9,6 mil por mês e apoio técnico para as reformas. Pelo programa, a Caixa Econômica Federal também irá disponibilizar mais R$ 10 bilhões, advindos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para uma linha de crédito voltada às famílias de renda superior.
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Moradia digna: uma questão de saúde
A urgência dessa iniciativa do Governo Federal ganha peso quando analisamos o impacto direto da qualidade da habitação na saúde dos brasileiros. A falta de infraestrutura, seja no ambiente interno ou no bairro, têm impacto direto na saúde dos moradores que podem desenvolver diversas doenças, que vão de pneumonia, alergias crônicas até leptospirose e hepatite A, dependendo da situação. Como afirmou em entrevista ao Habitability, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Nadia Somekh, a casa e o espaço urbano podem adoecer ou curar uma pessoa. É por isso que “arquitetos são profissionais de saúde”, disse.
Um estudo da OMS sobre qualidade do ar dentro de casa vai ao encontro da perspectiva de Nadia. Realizado ao longo de dois anos por 36 especialistas líderes em todo o mundo, ele apontou que ocupantes de edifícios úmidos ou com mofo, tanto privados, quanto públicos, têm um risco até 75% maior de apresentar sintomas respiratórios e asma.
“Como as pessoas passam a maior parte de suas vidas diárias em casas, escritórios, escolas, instalações de saúde ou outros edifícios, a qualidade do ar que respiram em ambientes fechados é fundamental para sua saúde e bem-estar”, afirma no estudo o Dr. Srdan Matic, chefe da Unidade de Doenças Não Transmissíveis e Meio Ambiente do Escritório Regional da OMS para a Europa, fundamentando as diretrizes da OMS que recomendam a prevenção ou remediação de problemas relacionados à umidade e ao mofo para reduzir significativamente os danos à saúde.
Para além do impacto na saúde física, uma moradia adequada tem grande influência na saúde mental do morador.
A moradia como instrumento de transformação social
Diversas iniciativas já foram lançadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população mais fragilizada e garantir o direito à moradia digna. O caso do Banco da Família, criado em parceria com a ONG Water.org, em Santa Catarina, é um exemplo. O projeto consiste em oferecer linhas de microcrédito para desbancarizados e trabalhadores informais para promover melhorias nos imóveis já estabelecidos, com pagamento financiado em até 36 meses. Já o Favila Casas Sustentáveis transforma resíduos de tubos de pasta de dente em casas para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, construídas em apenas 24 horas.
Reforma Casa Brasil e o direito fundamental à moradia
A moradia é um direito social fundamental, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que impõe ao Estado a obrigação de criar programas e políticas que garantam acesso a uma habitação adequada, segura e digna à toda população.
Mesmo assim, dados da Fundação João Pinheiro (FIP) mostram que o déficit habitacional no País é de 5,8 milhões (ano base 2019). O cenário é ainda mais alarmante quando se observa as condições de quem não entrou na conta do déficit. O Mapa de Direitos, criado pela TETP Brasil, revela que 40% das moradias das comunidades pesquisadas são barracos e 43% têm chão de terra. “São moradias que, em um raio de raio de 50 km de distância, têm rio, barrancos, lixões ou aterros. São dados que mostram uma grande precariedade habitacional”, disse a diretora executiva da Teto Brasil Camila Jordan em entrevista ao Habitability.
A infraestrutura essencial, que vai desde água potável, saneamento e energia a serviços públicos, segurança da posse e localização apropriada também compõem o conceito de moradia digna. Como preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do ONU-Habitat, habitação acessível é aquela que não apenas oferece uma moradia de qualidade, mas que também está localizada em uma região que permita ao morador arcar com os custos de transporte e ter seus direitos humanos básicos garantidos. Reconhecido internacionalmente, trata-se, portanto, de um direito essencial para a dignidade humana e o exercício pleno da cidadania.
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