Problema pode ser reduzido com várias ações, incluindo regularização fundiária, construção sustentável e mais habitações econômicas
O governo federal revisou os dados oficiais sobre déficit habitacional, com a consultoria da Fundação João Pinheiro e ouvindo especialistas nacionais e estrangeiros. A reavaliação mostrou que faltam 5,8 milhões de moradias (ano base 2019) em todo o país. Segundo o estudo, há ainda uma tendência de aumento no déficit habitacional sendo que “uma das causas é o ônus excessivo com aluguel urbano, hoje caracterizado como o principal componente do déficit”.
Nos quatro anos considerados pelo estudo, o número de casas desocupadas por conta do valor alto do aluguel saltou de 2,814 milhões em 2016 para 3,035 milhões em 2019, detalha o levantamento da João Pinheiro. Outro dado é a quantidade de residências que apresentam algum tipo de inadequação, número que chega a mais de 24,8 milhões O indicador inclui características de infraestrutura urbana, como falta de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de energia elétrica e de coleta, além de inadequações edilícias, como a falta de espaço de armazenamento, ausência de banheiro, cobertura inadequada e piso inadequado, entre outros.
A pesquisa apresentou ainda a inadequação fundiária separada dos outros componentes. Em 2016, 2,514 milhões de domicílios tinham algum tipo de inadequação quanto à situação do terreno onde se localizam, o que corresponde a cerca de 4,2% dos domicílios particulares permanentes duráveis urbanos do país.
Já a coabitação teve declínio de 4,2% ao ano entre 2016 e 2019. Esse desempenho se reflete, sobretudo, na redução dos domicílios classificados como cômodos e na estabilização do número das unidades conviventes.
O déficit habitacional é um problema que vai além da falta de moradia, segundo a Fundação 1º de Maio, que destacou outros aspectos da realidade habitacional brasileira. Em seu site, a entidade revela que os números do déficit habitacional do estudo da Fundação João Pinheiro correspondem à soma de cinco subcomponentes: domicílios rústicos, domicílios improvisados, unidades domésticas conviventes, domicílios identificados como cômodo e domicílios identificados com ônus excessivo de aluguel urbano.
No primeiro caso, o Brasil teria cerca de 696.489 domicílios rústicos. Ou seja, aqueles com formas de construção não-convencionais, incluindo paredes que não são de alvenaria, teto de palha, chão de terra batida, entre outras.
Já o número de domicílios improvisados chegaria a 785.736. São espaços precariamente adaptados pela família para servir de moradia. Nestes domicílios, geralmente não é possível distinguir cômodos ou individualizar os espaços. Eles normalmente não contam com acesso a serviços básicos de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento ou coleta de lixo, configurando uma situação de extrema vulnerabilidade. Nesses locais, pessoas ou famílias podem fixar moradia, adaptando o espaço às suas necessidades.
As unidades domésticas conviventes, por sua vez, chegam a 1.216.407 e se enquadram no cenário onde há mais de uma família em um domicílio. A classificação de domicílios identificados como cômodo totalizam 96.968 e indicam locais onde as pessoas vivem em um cômodo, dividindo a residência com outras pessoas, como o caso das repúblicas e cortiços.
Finalmente os domicílios identificados com ônus excessivo de aluguel urbano formam o maior volume, chegando a 3.035.739. “Para determinada parcela pobre da sociedade, o aluguel não é uma opção, diferentemente do que ocorre com alguns setores da classe média. A maior preocupação dessas famílias de mais baixa renda é não ter condição de continuar a pagar o aluguel e sofrer com a queda na qualidade da habitação” explica o documento da Fundação 1º de Maio.
O papel social da habitação econômica para reduzir o déficit habitacional tem vários exemplos. Um deles é a iniciativa da capital paulista, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com a Caixa Econômica Federal. A meta é buscar investimentos para ampliar a construção de unidades habitacionais e também destravar a liberação de documentos para a entrega de empreendimentos nas zonas sul e leste da capital.
Os convênios previstos podem viabilizar até 100 mil moradias na atual gestão municipal (praticamente 20% do déficit estimado da cidade em 2019). Hoje, 49 mil unidades habitacionais serão viabilizadas até o fim de 2024 e estão previstas no Plano de Metas da Prefeitura. Outras 29 mil unidades já estão garantidas conforme convênio firmado em outubro com o governo estadual. Se as negociações com governo federal avançarem, outras 14 mil moradias devem ser acrescentadas.
O uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) é outro caminho para reduzir o déficit habitacional por meio de moradias de perfil econômico. A primeira iniciativa de PPP de Recife nessa área, lançada oficialmente em dezembro de 2021 , tem como meta a oferta de 450 unidades habitacionais prioritariamente na área central da cidade, voltadas para famílias com renda máxima de três salários mínimos.
A parceria entre a prefeitura do Recife, a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), e o Ministério do Desenvolvimento Regional, tem o objetivo de garantir a contratação dos estudos de viabilidade da PPP, que definirão o melhor caminho para sua implantação.
O modelo será de locação social, com o setor privado construindo moradias que devem ser colocadas à disposição para aluguel dos recifenses com parte do custo assumido pela prefeitura.
A construção de novas moradias não é a única solução para reduzir o déficit. A regularização fundiária e a melhoria habitacional também podem contribuir para a redução.
Dados oficiais indicam que a inadequação de moradias responde por 25% do déficit do setor. O recém-lançado programa do governo federal endereça o assunto. O foco são as propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. As operações contratadas serão repassadas às famílias beneficiadas a valores subsidiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A previsão inicial é atender 44 mil famílias até 2023, das quais 20% também vão receber melhorias em suas habitações. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, existem cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no país.
A construção sustentável também pode ser usada na redução do déficit habitacional. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ela permite construir com recursos e materiais renováveis e recicláveis. As iniciativas devem envolver todo o processo de construção, com destaque para reduzir o desperdício e o consumo de energia sempre.
O uso de itens produzidos a partir do reaproveitamento pode reduzir os custos da obra em até 40% na avaliação de um estudo da FGV. E mais: como o processo de construção representa cerca de 73% do custo total da obra, o uso de materiais alternativos pode reduzir esse aporte, inclusive se for aplicado em projetos de habitação econômica.
