O zoneamento ambiental não se limita somente ao ambiente natural, também leva em conta o ambiente construído pelo homem.
O planejamento e o uso sustentável dos recursos naturais são elementos importantes para viabilizar o desenvolvimento responsável. É essencial buscar ferramentas que consigam aliar o progresso econômico e a proteção ambiental. Neste contexto, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado de zoneamento ambiental, surge como um instrumento que defende e preserva o meio ambiente.
Tal iniciativa técnica (e sua política de planejamento) está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que estabelece diretrizes para o planejamento e gestão do território no que diz respeito às suas características ambientais e dinâmicas socioeconômicas. Além disso, os estados podem ter legislações próprias específicas sobre o tema.
A lei estabelece medidas e normas de proteção para garantir a qualidade do meio ambiente, dos recursos hídricos e do solo , bem como a preservação da diversidade biológica, garantindo o desenvolvimento sustentável e melhorando as condições de vida da população.
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O zoneamento ambiental foi criado como parte da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em 1981. Essa ferramenta tem como objetivo planejar o uso do solo e regular a exploração dos recursos naturais de certas áreas, por meio de estudos sobre viabilidade ecológica da atividade econômica.
O processo de implantação do zoneamento ambiental consiste na definição de áreas e atribuição de usos e atividades compatíveis com os aspectos de cada um desses espaços e de suas informações geográficas em relação ao ecossistema local. O zoneamento também leva em consideração os recursos hídricos, características do solo, topografia e diversidade biológica da área.
Após uma análise detalhada, são estabelecidos os tipos de atividades que podem ser realizadas no solo da região estudada. Dessa forma, é possível manter o equilíbrio do ecossistema local e utilizar os recursos naturais de modo sustentável.
O zoneamento ambiental pode ser feito em âmbito nacional, regional, estadual ou municipal. É uma ferramenta da legislação ambiental e urbana, pois leva em conta também a qualidade de vida dos habitantes. Vale ressaltar que o zoneamento ambiental não se limita aos ambientes naturais, mas também aos ambientes construídos pelo homem, como prédios, ruas e praças.
Depois da conclusão desse processo fundamental de estudo e análise do território, é realizado o zoneamento ambiental considerando o potencial econômico e as especificidades ecológicas do espaço em questão. Em seguida, são indicadas quais as atividades que podem ser realizadas neste local, bem como características, como presença de atividades agricolas, áreas protegidas, pesca, agronegócio, entre outros.
O meio ambiente é um tema prioritário na implementação de planos locais, obras e atividades públicas e privadas. Na prática, o zoneamento depende também de um planejamento integrado que proponha uma visão dos problemas ambientais a partir do diagnóstico local. Sendo assim, algumas questões moldam esse instrumento. Confira a seguir.
Todo o movimento por trás do zoneamento ambiental busca entender os processos relacionados ao ambiente natural e à ação humana, para identificar os pontos fortes e fracos dessa relação para, assim, reduzir os impactos humanos na natureza ou mesmo evitá-los,d se possível. Isso significa que não é mais aceitável construir um edifício que não respeite e preserve os interesses do meio ambiente e de seu entorno.
Com algumas práticas implementadas, o negócio torna-se muito menos estressante para a natureza, permitindo a diminuição dos efeitos negativos da intervenção e oferecendo valor à sociedade.
O uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos significa utilizá-los de forma econômica e racional, evitando o desperdício. Além do consumo de papel, copos plásticos e outros materiais, esse eixo contempla também o uso racional de energia, água e madeira.
Estudos indicam que o consumo de recursos naturais já supera em 74% a capacidade de regeneração do planeta. Se a humanidade mantiver o ritmo atual, a projeção do Banco Mundial aponta que, por volta de 2050, serão necessários mais três planetas para sustentar as 10 milhões de pessoas que estarão no mundo.
O zoneamento ambiental também estabelece os métodos adequados para limitar a produção, embalagem e descarte de resíduos. O intuito é incentivar a reutilização e reciclagem de elementos e produtos, se apresentando como um método cada vez mais relevante não apenas ao meio ambiente, mas também para tornar cidades, áreas rurais e os seus processos internos mais eficientes, utilizando de forma inteligente e produtiva os seus recursos.
Em relação à importância ecológica, o zoneamento ambiental segue o conceito de que todas as espécies do planeta desempenham um papel no ecossistema. As vegetações, por exemplo, são a base de toda a cadeia alimentar, além de servirem de lar para algumas espécies e fornecerem oxigênio no processo de fotossíntese. Quando uma espécie se extingue, afeta todo o ecossistema local.
Portanto, a biodiversidade também tem importância econômica, já que os seres vivos são uma matéria-prima fundamental na produção de alimentos, remédios, cosméticos, roupas e até mesmo moradias. Sendo assim, a conservação garante que esses recursos não faltem no futuro e que o meio ambiente se mantenha em equilíbrio.
Além de aderir aos princípios da sustentabilidade e investir tempo e recursos na gestão ambiental, o zoneamento é uma forma de mostrar à sociedade que é possível ter um meio ambiente equilibrado e qualidade de vida. Ou seja, o foco do zoneamento ambiental está na proteção ambiental com base na organização territorial para alinhar com o progresso econômico. A ferramenta destaca que a preservação está do lado do crescimento.
O desenvolvimento planejado pode estar alinhado com os interesses sociais. Nesse contexto, o zoneamento ambiental surge como uma ferramenta capaz de conciliar proteção ambiental e crescimento econômico.
A gestão ambiental é, portanto, um método cada vez mais relevante não só para o meio ambiente, mas também para a eficiência das cidades, que podem utilizar seus recursos de forma inteligente e produtiva.
Vale ressaltar que desde 1981, como dito anteriormente, existe um marco legal que estabelece uma política ambiental nacional (Lei Federal nº 6.938/1981). No entanto, essa lei criou o Sistema Nacional de Proteção Ambiental (Sisnama) e posteriormente o Cadastro de Proteção Ambiental e o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Usuárias de Recursos Ambientais (Lei Federal nº 7.804/1989).
Além disso, o zoneamento ambiental pode ser destacado no Estatuto da Cidade como integrante do planejamento de cada município. Tal instrumento foi atualizado e revisitado por meio do Decreto Federal nº 4.297/2002, que regulamentou o art. 9º, inciso VII, da Lei Federal nº 6.938/1981, estabelecendo critérios para o ZEE.
A legislação estipula que o Estado deve impor sanções e multas a quem não as cumprir. Além disso, fiscaliza a qualidade ambiental do território e assegura a contribuição dos utilizadores para a utilização dos recursos ambientais para fins económicos.
Em suma, o objetivo dessas leis é preservar, melhorar e restaurar a qualidade do meio ambiente necessária à preservação dos seres vivos, em harmonia com o desenvolvimento urbano e econômico. Com o uso regular da água e de outros recursos naturais, visa assegurar o desenvolvimento socioeconômico, a proteção da diversidade e dignidade da vida.
