Medida busca promover segurança alimentar, reduzir desperdício e fortalecer economias locais, mas municípios precisam criar sistemas de infraestrutura.
Na Região Metropolitana de São Paulo, 60 mil hectares estão aptos para produzir verduras e legumes. Isso seria suficiente para abastecer 20 milhões de pessoas por ano, o que equivale a quase toda a população da Grande São Paulo, que é de 20,7 milhões de habitantes, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Toda essa produção de alimentos pode ser viabilizada pela agricultura tanto nas áreas urbanas quanto nas periurbanas, que ficam em espaços de transição entre regiões rurais e urbanas. Além disso, a atividade agrícola praticada na Grande São Paulo pode gerar 180 mil empregos. Os dados do Instituto Escolhas (que desenvolve estudos voltados para o desenvolvimento sustentável) vão ao encontro da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela lei 14.935/2024 e sancionada em julho de 2024.
A nova legislação busca promover o uso eficiente e sustentável de espaços urbanos para a implantação de hortas, com o objetivo de ampliar a segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer as economias locais. Para isso, determina medidas de apoio para os municípios na definição de áreas aptas para o desenvolvimento desse tipo de atividade e a aquisição de produtos provenientes das áreas em questão. A legislação também prevê mecanismos para prestação de assistência técnica, treinamento de agricultores e implantação de feiras livres e de outras formas de comercialização direta. A criação de linhas especiais de crédito para investimento em produção, processamento e comercialização de alimentos provenientes de agriculturas urbana e periurbana também faz parte da medida, que ainda prevê apoio técnico para certificação de origem e qualidade dos produtos e o estímulo a campanhas de valorização e divulgação da atividade.
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O maior foco é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis e incentivar a ocupação de espaços urbanos e periurbanos livres, ociosos e subutilizados ao mesmo tempo em que cria alternativas de geração de renda e de atividades ocupacionais para a população dessas áreas ao articular a produção de alimentos com programas de abastecimento e compras públicas e estimular o trabalho familiar por meio de cooperativas, associações e organizações. Em complemento, visa promover a educação ambiental e as produções agroecológica e orgânica e difundir a reciclagem.
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Antes da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Brasil contava com políticas públicas voltadas para a agricultura urbana e desenvolvidas por governos municipais. As 100 principais delas foram elencadas pelo Instituto Escolhas e reunidas na plataforma Políticas Públicas de Agricultura Urbana. O documento atende à demanda de gestores públicos por referências no tema e destaca cases de hortas urbanas nas capitais Belo Horizonte, Curitiba, Recife e Rio de Janeiro.
A plataforma detalha as diferentes políticas adotadas por prefeituras (objetivos, instrumentos de implementação, textos dos projetos e regulamentos) e apresenta exemplos concretos de apoio técnico, capacitação, apoio à comercialização, fomento da produção e gestão participativa. Também aponta dez recomendações para incentivar a implantação de hortas urbanas nos municípios, como identificar espaços disponíveis, estabelecer procedimentos para destinação da produção agrícola e desenvolver mecanismos legais para a concessão das áreas públicas ou privadas potenciais para agriculturas urbana e periurbana.
Segundo o Instituto, o primeiro passo para implantar uma horta urbana é mapear espaços disponíveis, viáveis e adequados, priorizando áreas com presença de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, áreas em situação de fragilidade ambiental e áreas ociosas (que não cumprem sua função social).
Segundo a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela lei 14.935/2024, a agricultura urbana e periurbana deverá estar prevista no planejamento dos municípios, especialmente nos planos diretores ou nas legislações de uso e ocupação do solo urbano. Esse ponto é destacado pela arquiteta e urbanista Pérola Felipette Brocaneli. Para ela, a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana é interessante por abrir espaço para a produção de alimentos em áreas urbanas, mas precisa encontrar respaldo no Plano Diretor Estratégico (PDE) das cidades e espaço para seu desenvolvimento na Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
“As cidades estabelecem, em seu PDE, as diretrizes para o desenvolvimento urbano. E, de certa forma, organizam e preveem sistemas de infraestrutura para dar suporte às diretrizes traçadas. No caso da produção de alimentos será necessário apoiar os produtores disponibilizando terrenos com potencial produtivo, além de incentivos para a irrigação e orientação para o plantio, a adubação e a colheita”, avalia Pérola, que é doutora em Paisagem e Ambiente pela FAU/USP e professora do curso de Arquitectura e Urbanismo Ambiental da Universidad Científica del Sur, de Lima, Peru. Logística de transporte para a distribuição e a comercialização é outro desafio apontado por Pérola a ser enfrentado no desenvolvimento de um plano para a agricultura urbana.
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“Embora haja pontos positivos relacionados à segurança alimentar, à oportunidade de contato com a natureza, à refrigeração da cidade, entre outros, será necessário enfrentar desafios relacionados à manutenção da qualidade da produção, implantação e gestão da logística (para acesso e regulamentação dos insumos – adubos, fertilizantes, pesticidas) e distribuição da produção excedente, de forma a não impactar os aterros”, explica a professora.
Para ela, com o incentivo público às hortas urbanas – via Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana –, a insegurança alimentar tende a diminuir, mas é fundamental o estabelecimento de protocolos para que a produção tenha qualidade e possa ser comercializada de modo a incrementar a economia local. “Um problema a ser enfrentado é a irrigação da produção, principalmente nas cidades que têm seus rios poluídos. É importante considerar que a irrigação não deve impactar o sistema de abastecimento de água potável, sendo necessário organizar sistemas alternativos, com água de qualidade, para este fim”.
As hortas urbanas também contribuem para minimizar os efeitos da mudança climática ao amenizar o calor no entorno em função da renovação do ar promovido pela vegetação. Isso porque, em locais com mais concreto do que áreas verdes, como em grandes cidades, o concreto espelha a luz do sol. Assim, a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana pode beneficiar os municípios em múltiplos aspectos, desde que haja planejamento e ação das prefeituras.
Confira também o episódio 49 do vídeocast/podcast Habitability com Marina Ferreira, líder de projetos na Pé de Feijão, e Wagner Ramalho, fundador da Prato Verde Sustentável.
