Guia desenvolvido pela ONU e Unicef traz insights de como construir cidades mais inclusivas a partir do olhar das (e para) as crianças.
Em 30 anos, a ideia de criar uma cidade para as crianças será imperativa, colocando esse público no centro dos processos de tomada de decisão. É o que garante o “Guia sobre o Desenvolvimento e Operacionalização de Políticas, Leis e Padrões Urbanos Responsivos às Crianças”, criado pelo Centro de Assentamentos Humanos das Nações Unidas (ONU-Habitat) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O documento, apresentado durante a 11ª edição do Fórum Urbano Mundial (WUF11), mostra que até 2030 quase 60% das crianças do mundo viverão em áreas urbanas, sendo que muitas delas viverão em comunidades mais carentes. Com a ausência de voz, as crianças acabam sofrendo múltiplas privações, tais como limitações de acesso a serviços básicos, como educação, saúde, centros comunitários e bibliotecas, entre outros, o que afeta o desenvolvimento cognitivo.
Tendo em vista que o poder público é responsável pela promoção e proteção dos direitos das crianças, o documento defende a construção de cidades mais inclusivas, nas quais a legislação e as políticas urbanas também contemplem esse público. O tema, inclusive, faz parte da Agenda 2030 da ONU, que reforça a necessidade de investir na vida e desenvolvimento infantil.
A proposta da Agenda 2030 é fornecer mecanismos para a participação infantil, integrando as crianças aos processos e à política urbana. O primeiro capítulo é dedicado ao direito de expressarem suas opiniões e terem seus pontos de vista levados em consideração, de acordo com sua idade e maturidade.
Para isso, é preciso criar estruturas que permitam sua participação e as sensibilizem, como treinamentos, acesso à informações completas sensíveis à diversidade e adequadas à sua idade, por diferentes meios de comunicação e consultas públicas (pesquisas online, entre pares, processos consultivos, sistema escolar, eventos, reuniões e conferências).
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De acordo com o guia, uma cidade com planejamento urbano responsivo às crianças tem uma melhora significativa no acesso à infraestrutura de qualidade, serviços urbanos e espaços de vida saudáveis para pessoas de todas as idades. Um exemplo disso é o Projeto Conexões Urbanas, que ouviu 24 crianças entre 8 e 13 anos de idade, de três nacionalidades – brasileira, paraguaia e venezuelana – e considerou os seus pontos de vista para a idealização de espaços urbanos.
Os participantes apresentaram sugestões para a instalação de praças nas cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Cidade do Leste, no Paraguai, por meio de um trabalho realizado nas oficinas de Desejo de Espaços Públicos, promovidas pela ONU-Habitat. As maquetes dos espaços públicos projetadas pelas crianças foram entregues às prefeituras, que serão responsáveis pelo financiamento e implementação da obra.
Na praça das Nacionalidades, em Foz do Iguaçu, o projeto trabalhou na região de Três Lagoas, em um espaço localizado na periferia, com crescimento da população imigrante. As sugestões das crianças foram a criação de quadras poliesportivas e locais de convivência. Já a praça Niños del Huerto, no Paraguai, está localizada em uma região de maior vulnerabilidade. Então, além de quadras, parquinho e outros locais de convivência, o foco da proposta é promover maior segurança, com melhorias na iluminação, mobiliário urbano e instalações sanitárias.
“O espaço público pode ser o lugar de acolhimento e integração de pessoas de múltiplas nacionalidades. A inclusão é um reflexo da participação da população”, afirmou, em nota, Camilla Almeida, coordenadora local do projeto.
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Apesar de o Projeto Conexões Urbanas ter sido realizado em regiões mais vulneráveis, é importante compreender que cidades economicamente mais eficientes e com melhor oferta de serviços não são garantias de vida melhor para as crianças. Segundo dados da ONU, por exemplo, o número de crianças que nunca foram vacinadas chega a 28% em áreas urbanas e periurbanas, enquanto em áreas rurais remotas, o índice é de 11% .
Em muitas localidades de fato, a resposta lenta das organizações públicas à rápida urbanização deixou o setor privado e informal para preencher a lacuna, proporcionando saúde, educação, habitação e água a custos elevados, por vezes com questões críticas de adequação e qualidade. Esse é um desafio a ser sanado para garantir a qualidade de vida infantil.
Para a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança em contextos urbanos, conceder ao público infantil a participação no processo de construção da cidade requer novas atitudes em relação a elas. Para isso, são necessários seis princípios gerais:
Direitos e interesses das crianças devem ser considerados por autoridades municipais em suas políticas, estratégias, decisões, programas e intervenções.
Opiniões das crianças devem ser ouvidas em questões que lhes dizem respeito. A participação delas é essencial para captar as suas necessidades e pontos de vista, permitindo o desenvolvimento de cidades amigas da criança.
É preciso incorporar interesses de meninos e meninas à construção das cidades. As autoridades precisam, por exemplo, reconhecer a vulnerabilidade de meninas, garantindo sua segurança em espaços públicos, especialmente à noite.
Crianças com deficiência precisam ser incluídas no planejamento e nos processos de tomada de decisão. Por exemplo, edifícios e demais espaços inclusivos são fundamentais para a construção de cidades para todos.
Políticas e leis devem responder a questões prioritárias, como saneamento, habitação, saúde e educação. Dentre as medidas necessárias estão o combate aos reflexos das mudanças climáticas, que têm provocado graves problemas urbanos e relacionados à saúde e ao bem-estar da população, além da centros de aprendizagem e unidades de saúde com serviços dedicados a essa faixa etária.
A prestação de serviços sociais deve considerar necessidades específicas das crianças, de forma integrada.
