Os créditos de carbono são adotados por governos e empresas para alcançarem as suas metas de redução de carbono na atmosfera.
A preocupação com as mudanças climáticas tem se intensificado nos últimos anos, levando a uma busca crescente por medidas que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Sendo assim, uma das ferramentas disponíveis para atingir esse objetivo é a utilização de créditos de carbono.
Os créditos de carbono se apresentam como uma medida de flexibilização que permite aos países que emitem grandes quantidades de gases nocivos atingirem suas metas de redução, tanto de forma direta, através de ações sustentáveis, quanto de forma indireta, através da aquisição de créditos de carbono.
Aliás, ao ganhar créditos de carbono, os países podem vendê-los para outros que não alcançaram suas metas de redução de emissão de gases poluentes, contribuindo para o cumprimento dos objetivos globais de sustentabilidade. Essa prática também estimula os países a aprimorarem suas estratégias para a redução de emissão de poluentes, fomentando o desenvolvimento de medidas mais eficazes para a proteção do meio ambiente.
O conceito de crédito de carbono surgiu a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, com o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e mitigar os problemas ambientais associados às mudanças climáticas. Desse modo, os créditos de carbono são considerados a moeda do mercado de carbono, pois representam a não emissão de dióxido de carbono na atmosfera.
Isto é, cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono. Quando um país consegue reduzir a emissão, recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e os créditos ficam disponíveis para serem comercializados com países que não alcançaram suas metas de redução. Então, quando um país se dedica mais à redução da emissão de poluentes, é possível gerar uma maior quantidade de créditos de carbono.
A geração de créditos é realizada à medida que os países implementam projetos e ações que visam o desenvolvimento sustentável, como a redução do desmatamento, campanhas para o consumo consciente, uso de fontes de energia renováveis e estruturação de mobilidade urbana, entre outros.
Veja também o episódio 46 do podcast Habitability: Economia de baixo carbono
De modo geral, o processo do crédito de carbono se inicia com o registro das emissões desses gases, que possibilita a medição da quantidade de dióxido de carbono (CO²) liberado na atmosfera.
Uma vez que a quantidade de emissões é conhecida, é possível estabelecer um limite a ser respeitado pela empresa, organização ou país. O próximo passo é a implementação de medidas concretas para a redução dessas emissões, que podem incluir, por exemplo, a implementação de tecnologias mais eficientes ou a mudança de processos produtivos.
Quando as medidas são efetivamente implementadas e as emissões são reduzidas abaixo do limite preestabelecido, a empresa ou o país pode receber créditos de carbono, que representam as toneladas de CO² poupadas. Esses créditos podem ser negociados em mercados financeiros internacionais, onde outras empresas e organizações podem comprá-los para compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa.
Os créditos de carbono representam uma moeda no mercado de carbono, que tem suas particularidades definidas pela legislação de cada país. No Brasil, a regulamentação se dá por meio do Decreto nº 5.882 de 2006 e a comercialização segue as regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), podendo ocorrer em três modalidades distintas.
Na modalidade unilateral, os projetos são desenvolvidos e implementados em território nacional por um país em desenvolvimento, com o objetivo de reduzir a emissão de CO² e gerar créditos que serão comercializados a um valor definido pelo próprio país.
Já na modalidade bilateral, os projetos são elaborados por um país em desenvolvimento, mas executados em outro, denominado “país hospedeiro”. Nesse caso, o CO² não emitido gerará créditos para o país que desenvolveu e implementou o projeto, e o valor do crédito de carbono é definido pelo país que implementou o projeto no hospedeiro.
Por fim, na modalidade multilateral, os projetos e estratégias de redução de emissão de CO2 são implementados e financiados por fundos internacionais, que também definem o valor do crédito de carbono.
O Brasil, por conta de sua vasta cobertura florestal, possui uma grande capacidade de captura e armazenamento de carbono, tornando-se um importante aliado na redução das emissões de gases do efeito estufa. Essa característica também confere ao país um grande potencial para liderar o mercado de créditos de carbono, já que o sequestro de carbono é uma das principais formas de gerar esses créditos.
Atualmente, o mercado de crédito de carbono voluntário é o que mais gera retorno financeiro no país. De acordo com um relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), baseado em dados do Ecosystem Marketplace, em 2021, houve um aumento de 236% no volume de créditos de carbono se comparado ao ano anterior.
O crescente potencial econômico foi um dos principais motivos para a publicação do decreto 11.075/22, que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. Embora ainda haja ajustes complementares necessários, a regulamentação é considerada apenas o ponto de partida para o Brasil no mercado de créditos de carbono.
Para que o Brasil possa assumir a liderança do mercado de créditos de carbono, é necessário a criação de mais incentivos e mecanismos de financiamento para projetos que visem à redução de emissões.
Alguns especialistas apontam que essas medidas podem ser implementadas por meio de parcerias com o setor privado, por exemplo, através de investimentos em empresas que desenvolvem projetos sustentáveis e geram créditos de carbono, ou mesmo por meio de investimentos governamentais em projetos de infraestrutura verde. Em entrevista ao Estadão, a presidente da Indústria Brasileira de Árvores até 2018, Elizabeth Carvalhaes, concorda com essas análises. “Se o País se comprometer com políticas públicas nesse sentido, será um um grande exportador dessa nova commodity”, afirma.
